Reestruturação do Conselho Municipal da Agricultura (CMA) em pauta na Câmara
Criação da Comissão Especial dos Pedágios também será votada na segunda
Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 29, da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, os vereadores analisam o projeto de lei que que reestrutura o Conselho Municipal da Agricultura (CMA) do município de Flores da Cunha. Também na pauta está o projeto de resolução que visa a criação de Comissão Especial para discussão e fiscalização da implantação das novas Praças de Pedágios do Polo de Concessão de Rodovias da Serra Gaúcha. Outra proposta de resolução visa manter a Comissão Especial do Idoso por mais dois anos. A reunião plenária tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos no grande expediente os vereadores Clodomir José Rigo (Progressistas), Ademir Antonio Barp (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT).
Confira as propostas:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2023, que altera os incisos II, III, IV, V e VI do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.557, de 21 de dezembro de 2006, que reestrutura o Conselho Municipal da Agricultura (CMA) do município de Flores da Cunha.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta atualiza denominações dentro do conselho com o intuito de garantir a participação para as entidades que têm importante participação no setor agropecuário do município de Flores da Cunha.
Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2023, que cria a Comissão Especial para Discussão e Fiscalização da Implantação das Novas Praças de Pedágios do Polo de Concessão de Rodoviárias da Serra Gaúcha.
Autoria: Ademir Antonio Barp (MDB)
Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2023, que altera a Resolução nº 084, de 27 de abril de 2021, que cria a Comissão Especial destinada a realizar estudo e propor melhorias na legislação que tange às políticas públicas do cidadão idoso de Flores da Cunha.
Autoria: Silvana De carli (Progressistas), Luiz André de Oliveira (Republicanos), Vitório Francisco Dalcero (MDB), Horácio Natalino Rech (PSB)