Três projetos de lei estão em pauta na sessão da próxima segunda-feira, dia 13, da Câmara Municipal de Flores da Cunha. As propostas do Executivo que serão analisadas pelos vereadores, requerem a autorização de repasse de recursos para ações de assistência social e de arte e cultura. A reunião plenária tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
O grande expediente da sessão conta com a inscrição dos vereadores Ademir Antonio Barp (MDB), Angelo Boscari Junior (PDT) e Clodomir José Rigo (Progressistas).
Confira as propostas em pauta:
Projeto de Lei nº 005/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.600,00.
Entenda: O valor é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social, conforme Decreto Estadual nº 56.520/2022 e será destinado ao atendimento assistencial de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Projeto de Lei nº 006/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil.
Entenda: A proposta cria rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Ministério da Cidadania. A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar do deputado Pedro Bandarra Westphalen, que será destinada à estruturação da rede de serviços do SUAS.
Projeto de Lei nº 007/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil.
Entenda: O projeto destina-se a criar rubricas de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros provenientes da Secretaria Estadual de Cultura. A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar do deputado Neri, o Carteiro, e será destinada ações de arte e cultura.
