Na sessão desta segunda-feira, 24, o vereador Pedro Sperluk (PSB), utilizou a tribuna para expor a sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 008/2017, que institui custeio do serviço de iluminação pública para os munícipes. O projeto prevê a cobrança da taxa para zona urbana e rural, pelo consumo acima de 50 quilowatts. Sperluk acredita ser impróprio a cobrança, pois o consumidor já paga a chamada bandeira vermelha, tendo em vista que o projeto pretende acrescentar uma taxa de R$4,90 mensais. Para a classe comercial todas as faixas de consumo: 14,90 por mês. Para a classe industrial, todas as faixas: 44,90 por mês. O projeto prevê aumento anual a cada mês de janeiro. Ainda conforme o projeto, no Artigo 8º, em seu parágrafo único, prevê acréscimo de juros de mora, multa e correção monetária. No caso os referidos valores não sejam pagos, os munícipes serão lançados na lista de devedores para com o poder público e posteriormente, inscritos em dívida ativa, sendo que isso significa travar a vida daquele possível devedor.
O vereador destacou que o projeto precisa ser analisado com cautela, assim como fez o vereador João Paulo Carpeggiani, que é presidente e relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, pelo qual enviou o Requerimento nº036/2017, pedindo prazo de 30 dias para emitir parecer desse Projeto de Lei Complementar. O edil acredita que seja clara a preocupação de todos em relação ao projeto, pois Sperluk é totalmente contra a aprovação da proposta, uma vez que foi eleito pelo povo e não pode onerar aqueles que o elegeram, embora recentemente, foram tirados direitos concedidos quanto ao plano de saúde dos funcionários, o Executivo não pode cobrar mais esse encargo, desta vez do povo florense. Sperluk se manifestou contrário à criação dos cargos de Auditor Tributário, Agente Administrativo e Agente de Trânsito, conforme trata o Projeto de Lei Complementar nº007/2017. No entanto, a favor da criação dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
O vereador solicitou também, ao Prefeito Municipal, que quando lançar os projetos para apreciação do Legislativo, que não envie em grande quantidade, ou seja, pois isso dificulta a análise dos mesmos. Como exemplo, os PLC 007 que é o criação de cargos e o PL 008 que é o da cobrança da iluminação pública, oPL 021 que é o “Em Dia com Flores da Cunha”, o PL 024, no qual o prefeito pretende criar um novo parque de máquinas no bairro Granja União, projetos com grande quantidade de informações e que precisam de avaliação minuciosa.
O edil falou de algumas emendas recebidas pelo Município, através do Deputado José Stédile do PSB:R$ 500.000,00 – destinados ao asfaltamento do acesso à Associação dos Motoristas Florenses e Bairro Videiras; R$ 100.000,00- destinados ao Posto Saúde do Bairro União; R$ 250.000,00 – Verba destinada para pavimentação do acesso SER FLAMENGO (estrada que liga São Roque a Santa Líbera, mas a Prefeitura cadastrou para compra de caminhão; R$ 120.000,00 - Verba destinada para Saúde do município, totalizando R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). Sperluk salientou também que em 2011 foi concedida uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para asfaltamento do trecho da estrada que liga Nova Roma a Santa Bárbara. Foi feito projeto e cadastrado. Porém o Governo Federal não liberou o dinheiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
