Na próxima segunda, dia 11, o legislativo florense analisa duas propostas de lei que autorizam recursos ao Hospital Nossa Senhora de Fátima. O PL 046/2023 autoriza a transferência de R$ 1.064.389,00, provenientes de emenda da Bancada Gaúcha. Já o PL 047/2023 destina R$ 102.866,00 para complementação do piso salarial nacional. Ainda em pauta, está a moção de congratulações ao Grupo de Escoteiros Alberto Mattioni, pelos seus 40 anos de existência, de autoria do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) e a Moção nº 013/2023, da vereadora Silvana De Carli (Progressistas) que expressa repúdio à PEC nº 9/2023 de Paulo Magalhães, sobre sanções aos partidos que não cumpriram cotas de recursos e representação de gênero e raça em eleições e prestações de contas. A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Ocupam o grande expediente os vereadores, Angelo Boscari Junior (PDT ), Clodomir José Rigo (Progressistas) e Ademir Antonio Barp (MDB).
Projeto de Lei Nº 046/2023 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.064.389,00.
Autoria: Poder Executivo
DIEGO: A proposta visa autorizar a transferência e criação de rubrica para utilizar os recursos provenientes da Portaria nº 811/2023 do Ministério da Saúde, oriundos de Emenda Parlamentar da Bancada Gaúcha. O valor será destinado ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para o custeio temporário dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Projeto de Lei Nº 047/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir os recursos financeiros da União, ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, para complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Inclui o Programa 5600 e a Atividade 2705 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$102.866,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O projeto busca autorizar a transferência de recursos financeiros da União, por meio do Ministério da Saúde, para o Hospital Nossa Senhora de Fátima, a fim de complementar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Isso, devido a definição do piso nacional da enfermagem pela Lei 14.434/2022.
Moção Nº 011/2023 - Apresenta Moção de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Alberto Mattioni, pelos seus 40 anos de existência e atuação no município de Flores da Cunha, representado pela Sra. Cassiana Pozzo Weber, Diretora Presidente do Grupo de Escoteiros, extensiva a toda diretoria e seus membros.
Autoria: Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Moção nº 013/2023, de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9 de 2023, de autoria do Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD-BA), que visa alterar a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais, a ser encaminhada Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Arthur Lira, e para todos os Líderes dos Partidos e Blocos da Câmara dos Deputados.
Autoria: Silvana De Carli (Progressistas)
