Na sessão da próxima segunda, dia 4 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha analisam dois projetos que alteram as leis orçamentárias municipais, com o intuito de autorizar investimentos nas obras de conclusão do Núcleo de Extensão Escolar, suprir a demanda de compra de vagas nas escolas particulares para atender as crianças de zero a quatro anos de idade, investir em itens de consumo e para a pavimentação de uma via. Os vereadores também votam autorização para de repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares para o hospital e duas moções de congratulações, dedicadas à equipe médica do hospital e aos 35 anos de fundação do Laboratório São Pedro. As sessões têm início às 18h e são abertas à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos para o grande expediente os vereadores Luiz André de Oliveira (Republicanos), Silvana De Carli (Progressistas) e Vitório Francisco Dalcero (MDB).
Confira as proposições e suas justificativas
Projeto de Lei nº 046/2022: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900 mil.
Entenda: Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Projeto de Lei nº 047/2022: Inclui o Projeto 1674 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.033.000,00.
Entenda: A proposta cria rubrica de despesa para pavimentar 472 metros da Rua João Maria Devenz. A obra será custeada por R$ 706.200,00, provenientes da Cessão Onerosa do Pré-Sal, recurso já repassado pelo governo federal, além de R$ 326.800,00, de recursos próprios. O Executivo explica que a rua necessita de solução para problemas de alagamentos. Como as leis orçamentárias para 2022 não contemplam este projeto, faz-se necessária a inclusão para executar a obra.
Projeto de Lei nº 048/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.251.600,00.
Entenda: A proposta destina-se suplementar dotações na Lei Orçamentária Anual. São R$ 2.951.000,00 para as obras de conclusão do Núcleo de Extensão Escolar, R$ 1.500.000,00 para suprir a demanda de compra de vagas nas escolas particulares para atender as crianças de zero a quatro anos de idade, sendo que a procura para o Município subsidiar o pagamento da mensalidade das vagas somente aumenta no decorrer dos meses e R$ 800.000,00 destinados itens de consumo, principalmente peças, óleos e combustíveis.
Projeto de Lei nº 049/2022: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$180.000,00.
Entenda: A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar e o valor será transferido ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Moção nº 005/2022: de Congratulações à Farmacêutica-Bioquímica Sra. Mara Maria Ruschel Miranda e o Administrador Sr. Antonio Nelci Miranda, fundadores do Laboratório São Pedro, extensiva aos funcionários e demais colaboradores, em celebração pelos 35 anos de fundação da empresa.
Autoria: Diego Tonet (Progressistas)
Moção nº 010/2022: de Apoio ao Dr. Maurício Frare Paloschi, Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora de Fátima - Gestão 2022/2024 - extensiva a todos os médicos que compõe o corpo clínico, enfermeiras, administradores, funcionários e colaboradores, com desejo de sucesso a frente desta que é uma das mais importantes instituições do nosso município.
Autoria: Vitorio Francisco Dalcero (MDB)
