Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências.
Revogações: Revoga a Lei Complementar nº 159, de 06 de outubro de 2000; Revoga o Art. 2º da Lei Complementar nº 169, de 09 de março de 2022.
Alterações:
Observações: Repristina o Art. 17 da Lei Complementar nº 168, de 25 de janeiro de 2022 que foi revogado pela Lei Complementar nº 169, de 09 de março de 2022.