Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações:
Observações: