Projeto de Lei Nº 023/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023
Ementa: Estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Flores da Cunha.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 28/04/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 15/05/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 023/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-05-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
02-05-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
08-05-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça PL 023.2023 Parecer CCJ _ Estabelece Atualização Cadastral e Prova de Vida ao Regime Próprio de Previdência Social de Flores da Cunha.pdf |
08-05-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |
11-05-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PL 23_2023 - Parecer CESASPDH - prova de vida para servidores inativos e cadastro para ativos.pdf |
12-05-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/05/2023 |
15-05-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023 |