Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 103, de 13 de outubro de 1955, e ao Art. 2º da Lei Municipal nº 307, de 29 de novembro de 1963, que tratam da doação de terras ao Grêmio Esportivo São Luiz.
Revogações:
Alterações:
Observações: