Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Disciplina a Limpeza Pública no Município de Flores da Cunha, define responsabilidade e dá outras providências.
Revogações: Esta lei foi revogada pela Lei Complementar 167, de 27/12/2021
Alterações:
Observações: A Lei nº 2.095, de 05/05/2000, estabeleceu multas às infrações da Lei nº 2.008/98.