Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 027, de 13/07/2006 que alterou a Lei Complementar nº 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Flores da Cunha e revoga a Lei Complementar nº 035, de 21/12/2006.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar 177, de 30 de setembro de 2022.
Alterações:
Observações: