Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Altera os arts. 23 e 25 e inclui o art. 128A na Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 136, de 08 de setembro de 2017.
Alterações:
Observações: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Renata Zorgi Lusa.