Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
a) Lei Municipal nº 3.534, de 02 de março de 2021: Altera a redação da ementa, do caput do Art. 1° e do inciso I, do § 1º, do Art. 1º;
b) Lei Municipal nº 3.634, de 31 de março de 2022: Altera a redação da ementa e do § 2º, do Art. 1º;
c) Lei Municipal nº 3.768, de 19 de dezembro de 2023: Altera a redação da ementa e do Art. 1º.
Observações: