Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação da ementa, do caput do Art. 1° e do inciso I, do § 1º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogada pela Lei Municipal nº 3.768, de 19 de dezembro de 2023.