Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o Projeto 1081 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, altera a redação do Programa de Governo 5102 e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.337,00.
Revogações:
Alterações:
Observações: