Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do § 2° do Art. 1 º e do Art. 4°, da Lei Municipal nº 2.009, de 18 de novembro de 1998, que institui o Plano Comunitário e Melhoramento dos Passeios Públicos Urbanos e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: