Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: AItera a redação do § 2° do Art. 22 da Lei Complementar nº 046, de 28 de agosto de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações:
Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 (Plano Diretor).