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Lei Complementar 113/2015

Norma: Lei Complementar

Número: 113

Data: 04-03-2015


Texto Original


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Acresce ao perímetro urbano do município de Flores da Cunha, uma gleba de terras localizada no Travessão Cavour, destinada a Zona Urbana Especial de Aeródromo, dá nova redação a alguns dispositivos e incorpora outros à Lei Complementar nº 046, de 28 de agosto de 2008 - Plano Diretor Municipal e, revoga a Lei Complementar nº 100, de 13 de agosto de 2014 e o artigo 6º da Lei Complementar nº 101, de 13 de agosto de 2014.

Revogações:

Alterações:

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 (Plano Diretor).

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