Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Estabelece incentivo aos profissionais de saúde da atenção básica, autorizando pagamento do repasse do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ--AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF e Equipe de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: