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Emenda Lei Orgânica 32/2020

Norma: Emenda Lei Orgânica

Número: 32

Data: 07-04-2020


Legislação
Legislação docx


Situação: Vigente
Origem: Legislativo

Ementa: Altera o art. 136 e acrescenta o art. 136-A na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha para dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Lei Orgânica 0/1990

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