Projeto de Lei Nº 013/2021
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 22/03/2021
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 05/03/2021
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 22/03/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoANEXOS:
PL CONSELHO FUNDEB.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 013/2021
| DATA | RESUMO |
|---|---|
08-03-2021 | Em tramitação Lido na sessão |
08-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer. |
11-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 013.2021 Parecer CCJRF _ Restrutura o Fundeb.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer |
18-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PL 013.2021 - Supercomissão - Fundeb.pdf |
18-03-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 22/03/2021 |
22-03-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 22/03/2021 |