Data de apresentação: 05-03-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 29/03/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 29-03-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
29-03-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 29/03/2021
26-03-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 29/03/2021
25-03-2021
22-03-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer
18-03-2021
08-03-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer.
08-03-2021
Em tramitação
Lido na sessão
05-03-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)