Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 29/03/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 05/03/2021
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 29/03/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021
| DATA | RESUMO |
|---|---|
08-03-2021 | Em tramitação Lido na sessão |
08-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer. |
18-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PLC 01.2021 - ISS.pdf |
22-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer |
25-03-2021 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PLC 001.2021 - CFO - Favoravel.pdf |
26-03-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 29/03/2021 |
29-03-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 29/03/2021 |