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Projeto de Lei Nº 017/2021

Data de apresentação: 11-03-2021

Regime de Tramitação: Urgência

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 15/03/2021

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 15-03-2021

Informações de Tramitação

Ementa: Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 017/2021

DATA

RESUMO

15-03-2021

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 15/03/2021

15-03-2021

Em tramitação

Lido na sessão

15-03-2021

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

15-03-2021

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento

15-03-2021

Em tramitação

Redação Final Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

15-03-2021

Em tramitação

Parecer Favorável com Redação Final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

12-03-2021

Em tramitação

Mensagem Retificativa 01

11-03-2021

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 15/03/2021

11-03-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer

11-03-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer

11-03-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer

11-03-2021

Em tramitação

Ofício e/ou Requerimento - Prefeito Municipal solicita a convocação de sessão extraordinária.

11-03-2021

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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