Projeto de Lei Nº 017/2021
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 15/03/2021
Ementa: Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 11/03/2021
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 15/03/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 017/2021
| DATA | RESUMO |
|---|---|
11-03-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Prefeito Municipal solicita a convocação de sessão extraordinária. OF CMV 027- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 014 - 015 - 017 - 018.2021.pdf |
11-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer |
11-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer |
11-03-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer |
11-03-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 15/03/2021 |
12-03-2021 | Em tramitação Mensagem Retificativa 01 PL 017.2021 Mensagem Retificativa 01 - manuteção pagamentos escolinhas e limpeza.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável com Redação Final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final CCJ PL 17 - escolinhas.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Redação Final Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Redação Final ao PL 17 - correto.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento CFO PL 17 - escolinhas.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer PL017.2021.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Lido na sessão |
15-03-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 15/03/2021 |