Data de apresentação: 16-04-2021
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 19-04-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.591, de 05 de setembro de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a infraestrutura básica sobre a área de terras adquirida com base na Lei Municipal nº 1.823, de 01 de fevereiro de 1996, alienar os lotes aos interessados e criar o Conselho e o Fundo Municipal da Indústria, Comércio e Serviços.
Documentos:
DATA
RESUMO
19-04-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021
19-04-2021
19-04-2021
Em tramitação
Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
19-04-2021
Em tramitação
Lido na sessão
19-04-2021
16-04-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 19/04/2021
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Prefeito Municipal solicita convocação de sessão extraordinária
16-04-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)