Projeto de Lei Nº 025/2021
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.591, de 05 de setembro de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a infraestrutura básica sobre a área de terras adquirida com base na Lei Municipal nº 1.823, de 01 de fevereiro de 1996, alienar os lotes aos interessados e criar o Conselho e o Fundo Municipal da Indústria, Comércio e Serviços.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 16/04/2021
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 19/04/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 025/2021
| DATA | RESUMO |
|---|---|
16-04-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Prefeito Municipal solicita convocação de sessão extraordinária OF CMV 044- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf |
16-04-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer |
16-04-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer |
16-04-2021 | Em tramitação Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer |
16-04-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 19/04/2021 |
19-04-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 025.2021 Parecer CCJRF _ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.591, de 05 de setembro de 2007.pdf |
19-04-2021 | Em tramitação Lido na sessão |
19-04-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer PL025.2021.pdf |
19-04-2021 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PL 025 2021 19abr21.pdf |
19-04-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021 |