Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 27/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 e seus anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha e, revoga a Lei Complementar nº 161, de 22 de março de 2021.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 28/04/2022
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 27/06/2022
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoANEXOS:
PLC 003.2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PL DIRETOR - 2022.pdfPLC 003.2022 ANEXO I - ESPAÇOS RURAIS E URBANOS.pdfPLC 003.2022 ANEXO II - USO DO SOLO - MUNICÍPIO.pdfPLC 003.2022 ANEXO III - ESTRUTURAS DE CIRCULAÇÃO MUNICÍPIO.pdfPLC 003.2022 ANEXO IV - ZONEAMENTO URBANO.pdfPLC 003.2022 ANEXO V - SEDE URBANA CIRCULAÇÃO VIÁRIA.pdfPLC 003.2022 ANEXO VI - SÃO GOTARDO.pdfPLC 003.2022 ANEXO VII - OTÁVIO ROCHA.pdfPLC 003.2022 ANEXO VIII - ALFREDO CHAVES.pdfPLC 003.2022 ANEXO IX - HERMES.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-05-2022 | Em tramitação Lido na sessão |
02-05-2022 | Em tramitação Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
05-05-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Ofício do Presidente da CCJRF que informa a data de audiência pública OFÍCIO CCJRF Nº 02_2022_Informa data audiencia do PLC 003.2022.pdf |
12-05-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prorrogação de prazo de 07 dias pela CCJRF Req. 015.2022 CCJRF - Requer Prazo 7 dias - PLC 003.2022.pdf |
19-05-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prorrogação de prazo de 07 dias pela CCJRF Req. 016.2022 Ver. Diego - CCJRF - Prazo PLC 003.2022.pdf |
25-05-2022 | Em tramitação Parecer favorável c/ Nova Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Parecer CCJRF - PLC 003.2022 - Altera plano diretor.pdf |
25-05-2022 | Em tramitação Redação Final e/ou Nova Redação PLC 003_2022 - Nova Redação - CCJRF - plano diretor.pdfPLC 003.2022 (2) ANEXO I - ESPAÇOS RURAIS E URBANOS.pdfPLC 003.2022 (3) ANEXO II - USO DO SOLO - MUNICÍPIO.pdfPLC 003.2022 (4) ANEXO III - ESTRUTURAS DE CIRCULAÇÃO MUNICÍPIO.pdfPLC 003.2022 (5) ANEXO IV - ZONEAMENTO URBANO.pdfPLC 003.2022 (6) ANEXO V - SEDE URBANA CIRCULAÇÃO VIÁRIA.pdfPLC 003.2022 (7) ANEXO VI - SÃO GOTARDO.pdfPLC 003.2022 (8) ANEXO VII - OTÁVIO ROCHA.pdfPLC 003.2022 (9) ANEXO VIII - ALFREDO CHAVES.pdfPLC 003.2022 (10) ANEXO IX - HERMES.pdf |
30-05-2022 | Em tramitação Nova Redação encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer |
09-06-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Req. 017: CESASPDH solicita informações ao Prefeito Municipal. Req. 017.2022 Ver. Vitorio PLC 003.pdf |
22-06-2022 | Em tramitação Ofício 075/2022: Resposta do Prefeito Municipal ao Requerimento nº 017/2022, da CESASPDH. OF. 075.2022_Resposta Requ. 017_PLC 003.2022.pdf |
23-06-2022 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PLC 003.2022 - Supercomissão - Favoravel.pdf |
24-06-2022 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 27/06/2022 |
27-06-2022 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 27/06/2022 |