Projeto de Lei Nº 009/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 13/03/2023
Ementa: Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e o respectivo grau e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 17/02/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 13/03/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoANEXOS:
PL 009.2023 - Insalubridade e Periculosidade.pdfImpacto Orçamentário e Financeiro 1.pdfImpacto Orçamentário e Financeiro 2 .pdfImpacto Financeiro Orçamentário 3.pdfLaudo ao PL 009.2023 de Insalubridade e Periculosidade.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 009/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
22-02-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
22-02-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
02-03-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça Parecer CCJ ao PL 009_2023 - CCJRF - dispõe sobre insalubridade e periculosidade.pdf |
06-03-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer. |
06-03-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |
09-03-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer - CFO ao PL 009_2023 - Insalubridade e periculosidade servidores.pdf |
09-03-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer - CESASPDH ao PL 009.2023 - insalubridade e periculosidade.pdf |
10-03-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2023 |
13-03-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 13/03/2023 |