Data de apresentação: 17-02-2023
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 13/03/2023
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 13-03-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e o respectivo grau e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
13-03-2023
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 13/03/2023
10-03-2023
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2023
09-03-2023
Em tramitação
Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
09-03-2023
06-03-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.
06-03-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.
02-03-2023
22-02-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.
22-02-2023
Em tramitação
Lido na sessão
17-02-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)