Projeto de Lei Nº 022/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 28/04/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 15/05/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 022/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-05-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
02-05-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
04-05-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça PL 022_2023 - Parecer CCJ - Favoravel.pdf |
08-05-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer. |
08-05-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |
11-05-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PL 022_2023 - Parecer CFO - Cria Rubrica - contrata emergencialmente agentes comunitários de saúde.pdf |
11-05-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PL 022.2023 - Parecer CESASPDH.pdf |
12-05-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/05/2023 |
15-05-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023 |