Moção Nº 002/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023
Ementa: Apresenta Moção de Apoio, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Arthur Lira, para que seja pautado, votado, aprovado e sancionado o Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, aprovado em novembro de 2022 pelos senadores, que prevê revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor(es): Vitório Francisco Dalcero
DATA DA APRESENTAÇÃO: 08/05/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 15/05/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Moção Nº 002/2023
DATA | RESUMO |
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12-05-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/05/2023 |
15-05-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
15-05-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023 |