Projeto de Lei Nº 044/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 04/09/2023
Ementa: Inclui as Seções III e IV, no Capítulo IV, da Lei Municipal 3.678, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 11/08/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 04/09/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 044/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
14-08-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
14-08-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
24-08-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça PL 044_2023 - CCJ - altera regulamento da guarda municipal.pdf |
28-08-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |
31-08-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PL 44_2023 - CESASPDH - guarda municipal.pdf |
01-09-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/09/2023 |
04-09-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 04/09/2023 |