Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 23/10/2023
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 177, de 30 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal, que Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 05/10/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 23/10/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
09-10-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
09-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
11-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça PLC 003_2023 - CCJ - altera código tributário.pdf |
16-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer. |
19-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PLC 003_2023 - CFO - altera código tributário.pdf |
20-10-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/10/2023 |
23-10-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 23/10/2023 |