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Projeto de Lei Nº 056/2023

Data de apresentação: 20-10-2023

Regime de Tramitação: Urgência

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 30/10/2023

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 30-10-2023

Informações de Tramitação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.323, de 31 de maio de 2017, que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar” e estabelece normas e critérios para a seleção de candidatos e dá outras providências.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 056/2023

DATA

RESUMO

30-10-2023

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 30/10/2023

27-10-2023

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/10/2023

26-10-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

26-10-2023

Em tramitação

Nova Redação

26-10-2023

Em tramitação

Parecer Favorável com Nova Redação - Comissão de Constituição e Justiça

23-10-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.

23-10-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.

23-10-2023

Em tramitação

Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli, aprovado por unanimidade (8x0).

23-10-2023

Em tramitação

Lido na sessão

20-10-2023

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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