Projeto de Lei Nº 056/2023
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 30/10/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.323, de 31 de maio de 2017, que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar” e estabelece normas e critérios para a seleção de candidatos e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 20/10/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 30/10/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 056/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
23-10-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
23-10-2023 | Em tramitação Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli, aprovado por unanimidade (8x0). |
23-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
23-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |
26-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável com Nova Redação - Comissão de Constituição e Justiça PL 056_2023 - CCJ - Favoravel.pdf |
26-10-2023 | Em tramitação Nova Redação Nova Redação ao PL 56 2023.pdf |
26-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer PL056.2023.pdf |
27-10-2023 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/10/2023 |
30-10-2023 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 30/10/2023 |