Pesquisa de Legislação

Situação: Vigente

Origem: Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.