Legislação com o assunto
Civil
Lei Ordinária
Nº 3856
02-04-2025
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
DetalhesDecreto
Nº 7026
05-03-2025
Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Flores da Cunha.
Detalhes