Norma: Decreto
Número: 7053
Data: 15-04-2025
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instalação de passeio público e pavimentação de via existente, trecho da Rua Cabernet, no distrito de Otávio Rocha.
Data: 15-04-2025
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instalação de passeio público e pavimentação de via existente, trecho da Rua Cabernet, no distrito de Otávio Rocha.