Legislação com o assunto
Público
Decreto
Nº 7053
15-04-2025
Declara de utilidade pública, para fins de instalação de passeio público e pavimentação de via existente, trecho da Rua Cabernet, no distrito de Otávio Rocha.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3845
17-01-2025
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3843
17-01-2025
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Motorista e Atendente de Farmácia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3842
17-01-2025
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3837
17-01-2025
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Detalhes