Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Institui o Programa Estimulador de Emprego e Renda e altera a alínea "a" do art. 1º da Lei Municipal nº 1.895, de 19 de junho de 1997.
Revogações: Alínea "f" ao art. 2º acrescida pela Lei nº 2.494, de 09/11/2005.
Art. 5º alterado pela Lei Municipal nº 2.613, de 19/12/2007.
Revogada pela Lei nº 2.719, de 30 de abril de 2009.
Alterações:
Observações: