Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 79, de 05/06/2012.
As atribuições dos cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo, Assessor Legislativo, Assessor de Comunicação Social e Assessor de Bancada foram alteradas pela Lei Complementar nº 85, de 21/12/2012.
As atribuições do cargo de Assessor Jurídico constantes no Anexo II foram alteradas pela Lei Complementar nº 87, de 19/06/2013.
Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 99, de 26 de junho de 2014.