Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera os Anexos III, IV e V e os Artigos 43, 50 e 55 da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar 172, de 29 de junho de 2022.
Alterações: Altera os Anexos III, IV e V e os Artigos 43, 50 e 55 da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019.
Observações: