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Lei Complementar 161/2021

Norma: Lei Complementar

Número: 161

Data: 22-03-2021


Legislação


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Altera os Anexos III, IV e V e os Artigos 43, 50 e 55 da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.

Revogações: Revogada pela Lei Complementar 172, de 29 de junho de 2022.

Alterações: Altera os Anexos III, IV e V e os Artigos 43, 50 e 55 da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019.

Observações:

 

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