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10/11/2022

Aberta Agenda de Instrução para apresentação de Emendas à LOA

Comissão de Finanças e Orçamento debateu propostas com os vereadores

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Nesta quinta-feira, dia 10, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Flores da Cunha, realizou audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei 085/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício de 2023 e sobre as apresentação de emendas impositivas.

Até o dia 17 de novembro, fica aberto o período para sugestões populares. Os vereadores têm até o dia 22 de novembro para apresentar as emendas, que deverão ser votadas no dia 5 de dezembro para que a votação da redação final do projeto possa ser realizada no dia 12 de dezembro.

A Câmara dispõe de R$ 3.466.000,00 para distribuir entre emendas individuais e de bancadas.

Em anexo, confira a Agenda de Instrução e modelo de formulário para apresentação de emendas.



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