Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 21, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha apreciam oito proposições. Entre as propostas está a denominação de uma rua no bairro São Cristóvão, autorização de recursos para aquisição de caminhões e máquinas e para melhorias nas vias urbanas do município.
No grande expediente, se pronunciam os vereadores Carlos Roberto Forlin (MDB), Diego Tonet (Progressistas) e Horácio Natalino Rech (PSB).
Acompanhe as proposições:
PROJETO DE LEI Nº 084/2021 – Denomina de Rua Guilherme Fontana a via pública localizada no Bairro São Cristóvão, no município de Flores da Cunha.
Autoria: Silvana De Carli
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021 – Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 088/2021, que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Autoria: Luiz André de Oliveira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 - Altera o Inciso VII – Grupo de Atividades Complementares – 70, do Art. 14 da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991 e o Art. 17 da Lei Complementar nº 168, de 25 de janeiro de 2022, que altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55 mil, destinados à conservação e melhorias nas vias urbanas do município.
Autoria: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500 mil, com finalidade de aquisição de um caminhão 4x2.
Autoria: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – Inclui os projetos 1653, 1654, 1655, 1738 e 1739 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.785.000,00, destinados a criar rubricas de despesa específicas para aquisição de caminhões e máquinas novas não previstas na legislação orçamentária em vigor.
Autoria: Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 001/2022, do Vereador Angelo Boscari Junior, que requer o abono da falta, conforme o artigo 70, da Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2020, Regimento Interno desta Casa, da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022, uma vez que a falta se deu por motivo de saúde devidamente comprovada.
Autoria: Angelo Antoninho Boscari Junior
REQUERIMENTO Nº 002/2022, da Vereadora Silvana De Carli, que a requer o abono das faltas entre os dias 14/02/2022 e 17/02/2022, visto que a Edil estava cumprindo o Termo de Notificação de Isolamento Domiciliar expedido no dia 14/02/2022 pelo médico Matheus A. Bruschi, conforme documentação protocolada junto à Secretaria.
Autoria: Silvana De Carli
