Na sessão desta segunda-feira, 21, a Câmara aprovou três emendas, de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte, ao Projeto de Lei nº044/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

    A Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº044/2020, inclui o Projeto 1131 no projeto, com meta física de R$ 60.000,00, visando assegurar o início do calçamento do pátio da capela de Santa Juliana, em Mato Perso. O valor de R$ 25.000,00 será retirado da atividade 2034 – Publicar Atos Legais, Institucionais e de Orientação Social e o valor de R$ 35.000,00 será retirado da atividade 2220 – Conservar e Melhorar as Estradas do Interior, totalizando assim R$ 60.000,00.

    A Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº044/2020 - altera o valor da atividade 2262, acrescendo R$ 20.000,00 ao Fundo Municipal do Idoso, totalizando R$ 25.000,00, visando assegurar projetos, programas e atividades para os idosos do município respeitando os preceitos da Lei Municipal nº 3.076 qual dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Conselho do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso. Os recursos utilizados para este acréscimo serão retirados do Projeto 1135, que visa adquirir veículos, que na previsão da LDO para o exercício de 2021 está previsto o valor de R$ 50.000,00.

      A Emenda Substitutiva 02 ao Projeto de Lei nº044/2020, que altera o texto do objetivo da atividade 2145 - Manter e Reformar Escolas e Pátios do Ensino Fundamental, que inclui, além de manter e reformar Escolas e Pátios, a manutenção, a reforma e o término das quadras de esporte, onde se fizer necessário, melhorando a estrutura física das Escolas de Ensino Fundamental do município no valor de R$ 171.400,00.