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29/11/2021

Aprovadas seis Emendas ao Código de Posturas e de Convivência Cidadã

Projeto de Lei e Moções de Congratulações também tiveram unanimidade dos vereadores

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha desta segunda-feira, dia 29, os vereadores aprovaram um projeto de lei denomina as vias públicas no bairro Villagio, uma subemenda e cinco emendas ao Código de Posturas e de Convivência Cidadã, além de duas Moções de Congratulações, uma à Photo Traço pelos 40 anos de atuação no município e outra ao Cenáculo de Maria pelos 20 anos de fundação. 

No grande expediente o vereador Diego Tonet (Progressistas) falou sobre a moção de sua autoria que homenageou nesta segunda o Movimento Cenáculo de Maria de Flores da Cunha, representado pelas Coordenadoras Elidiane Pivoto Frozza e Roberta Fontana, extensiva aos demais cenantes, em celebração pelos seus 20 anos de fundação.

O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) defendeu a Moção de Congratulações, de sua autoria do vereador Horácio Natalino Rech (PSB), que homenageia a empresa Photo Traço pelos seus 40 anos de atuação em Flores da Cunha.

O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) cedeu seu espaço ao vereador Ademir Barp (MDB) que aproveitou o espaço da tribuna para comentar sobre as emendas impositivas ao projeto de lei 074/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício de 2022.

Confira as proposições votadas:

Projeto de Lei nº 076/2021 – que denomina as vias públicas do Bairro Villagio, no município de Flores da Cunha, e altera a Lei Municipal nº 3.023, de 05 de abril de 2013, modificando as delimitações das ruas Leandro João Marcon e Giraldo Fontana.

Autoria: Silvana de Carli

1º Discussão do Projeto de Resolução nº 006/2021, que altera dispositivos da Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2020.

Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que altera o art. 19 do PLC nº 008/2020, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere a limpeza dos terrenos baldios.

Autoria: Vereador Diego Tonet

Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que inclui, onde couber, novo Capítulo e artigos ao PLC nº 008/2020, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere ao atendimento prioritário.

Autoria: Vereador Angelo Boscari Junior

Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que altera o inc. I do art. 145 do Projeto de Lei Complementar nº 08/202, Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere a inclusão de lei a ser revogada.

Autoria: Vereador Diego Tonet – Comissão de Constituição

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que altera dispositivos do PLC nº 008/2020, Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere ao plantio de árvores nos passeios públicos.

Autoria: Vereador Horácio Rech

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que altera dispositivos do PLC nº 008/2020, Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere a revisão do código a cada cinco anos.

Autoria: Vereador Diego Tonet – Comissão de Constituição

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que suprime o § 2º do art. 32, a parte final do art. 82 e parte do § 1º do art. 18 do Projeto do PLC 008/2020, Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, no que se refere ao comércio ambulante e o depósito de resíduos em vias públicas.

Autoria: Vereador Diego Tonet – Comissão de Constituição

Moção nº 035/2021, de Congratulações ao Sr. Sérgio Dal Alba, extensiva aos filhos Ana Carla e Jean Carlo Dal Alba, pelos 40 anos da Empresa Photo Traço Agência Fotográfica Ltda.

Autoria: Horácio Natalino Rech

Moção nº 036/2021, de Congratulações ao Movimento Cenáculo de Maria de Flores da Cunha, representado pelas Coordenadoras Elidiane Pivoto Frozza e Roberta Fontana, extensiva aos demais cenantes, em celebração pelos seus 20 anos de fundação.

Autoria: Diego Tonet


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