Na sessão desta segunda-feira, 24 de setembro, os vereadores aprovaram o pedido de urgência, solicitado pelo Líder de Governo, Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani, ao Projeto de Lei nº048/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Premiação à Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
