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12/06/2023

Aprovado PL que incentiva à inovação e tecnologia

Projeto dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha desta segunda-feira, dia 12, o legislativo florense aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social de Flores da Cunha. Os vereadores também acataram a moção de apoio, do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos), ao deputado federal Marcelo Crivella, pela PEC que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços. Foi solicitado ainda o pedido de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei Nº 032/2023, que dispõe sobre as normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, que entrará na pauta da próxima sessão.

Durante o grande expediente, a vereadora Silvana De Carli (Progressistas) tratou sobre os idosos. Silvana apontou que especialistas sugerem a "geriatrização" do sistema de saúde para lidar com o envelhecimento populacional acelerado, envolvendo melhor formação dos profissionais de saúde, aumento no número de geriatras e fortalecimento de equipes multidisciplinares. A vereadora frisou que, atualmente, há escassez de geriatras no país, com apenas 2.700 especialistas registrados, por isso é necessário incorporar outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, para atender às demandas dos idosos e promover a prevenção. Silvana concluiu que a adaptação do sistema de saúde à população idosa é uma preocupação e política pública.

O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) expôs opiniões e questionamentos recebidos da comunidade sobre o projeto de revitalização da avenida 25 de Julho, destacando a preocupação com o alto investimento e seus impactos em outros projetos necessários, como pavimentação de estradas, ciclovias e melhorias em escolas. Também mencionou a importância de manter a passarela para a segurança dos pedestres, especialmente os alunos da Escola Horácio Borghetti, e levanta preocupações sobre a poluição e a segurança das áreas de lazer propostas no projeto. Além disso, o emedebista voltou a solicitar uma solução para o ponto de venda das passagens do Expresso Caxiense, visando o conforto dos passageiros durante o inverno.

O vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) falou em sua defesa em relação aos atos de violência no Campeonato Futsal de Juniores retratando que não agrediu ninguém, apenas foi proteger seus parentes que estavam sendo agredidos e frisou que recebeu apoio da comunidade pela sua atitude pacífica. O vereador também expressou sua insatisfação com a punição proposta para a equipe devido ao tumulto durante uma partida. Ele acredita que a equipe errada está sendo responsabilizada. Luizão mencionou que a situação foi causada por pessoas externas à equipe.  Ele argumenta que a punição deveria ser baseada nas evidências disponíveis e teme que a decisão atual possa prejudicar o futuro das equipes envolvidas. O republicano encerrou reiterando seu compromisso com a cidade e seu amor pelas pessoas de Flores da Cunha.

Confira as propostas aprovadas:

Projeto de Lei 019/2023 – Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Flores da Cunha.

Entenda: A proposta vem para incentivar a inovação, pesquisa científica e tecnologia nas empresas, universidades e comunidade de Flores da Cunha, para potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos, além de estimular os segmentos da sociedade e gerar empregos, renda e crescimento sustentável no município.

 

Moção nº 005/2023

Ementa: Apresenta Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços.

Autor(es): Luiz André de Oliveira


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