Na sessão desta quarta-feira, 02 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Projeto de Lei 019/2018 – que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.990,00. O projeto destina-se a criar dotação orçamentária para aplicações de recursos decorrentes do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que tem origem do orçamento da União, cujo valor total previsto para o Município de Flores da Cunha é de R$ 360.980,00.

     No caso dos recursos destinados à prestação de ações e aos serviços de saúde foi aberto crédito especial em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 1 bilhão, previsto na Portaria Federal nº 748/18. Para Flores da Cunha coube o valor de R$ 184.990,00 conforme critério de distribuição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante já foi transferido para a conta corrente do Município no Bloco de Financiamento de Custeio. E as despesas de custeio contempladas, será a aquisição de material de consumo diverso para a manutenção das atividades dos postos da saúde e a contratação de exames médicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação