Na sessão desta segunda-feira, 13 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº017/2019, que autoriza a abertura de um crédito no valor de R$ 98.037,00 para ser utilizado em despesas tributárias do FUPREV, bem como para a aplicação de recursos provenientes do repasse de verba do orçamento da União. O valor de R$ 60.000,00 com origem nos recursos do FUPREV, será utilizado no pagamento da contribuição ao PASEP sobre a contribuição patronal ao FUPREV que passou a ser exigida pela Receita Federal. O valor de R$38.037,00 com origem no repasse de recursos do orçamento da União, será utilizado na contratação de cirurgias eletivas.
Fonte: Assessoria de Comunicação