Na pauta da sessão desta segunda-feira, dia 21, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito de R$105.601,00, que serão destinados a execução das obras de construção de açudes em propriedades rurai, com recursos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estad. Também foi aprovada a proposta que autoriza um crédito de R$2.655.000,00, para adequar as dotações orçamentárias no orçamento vigente. Os parlamentares também realizaram a primeira discussão do Projeto de Resolução que institui o Regimento Interno da Câmara.
O vereador Ademir Antonio Barp (MDB) falou sobre as emendas impositivas, explicando que é uma ferramenta para que os vereadores possam incluir emendas à Lei de Orçamento Anual do Executivo, lembrando que metade do valor disponível deve ser destinado à saúde. A Câmara dispõe de R$ 3.466.000,00 para distribuir entre emendas individuais e de bancadas. O vereador anunciou que a destinação do valor da bancada do MDB que totaliza valor de bancada R$ 525 mil será dividida entre as obras de revitalização da Av. 25 de julho (R$ 300 mil) e para construção do Centro de Convivência do Idoso (R$ 225 mil).
Confira as propostas:
Projeto de Lei nº 087/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$105.601,00.
Entenda: A proposta cria rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, que serão destinados a execução das obras de construção de açudes em propriedades rurais.
Projeto de Lei nº 088/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$2.655.000,00.
Entenda: Destina-se a adequar as dotações orçamentárias no orçamento vigente, destinadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 004/2022: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores da Cunha.
