Nesta segunda-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou o projeto de lei complementar que estabelece a validade de um ano para os Alvarás de Saúde e também normatiza que a entrega da documentação para renovação ocorra com antecedência mínima de 90 dias antes do término da validade do respectivo alvará. O legislativo também aprovou o projeto de lei do vereador Clodomir José Rigo que denomina um ambiente da Casa Legislativa como Sala de Reuniões Sergio Fontana.
Na sessão também foi solicitada urgência urgentíssima para o projeto de lei Nº 045/2022, do poder executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$250 mil, originários de emendas parlamentares do deputado federal Heitor Schuch, (R$ 150 mil) e do senador Lasier Martins (R$ 100 mil) que será votado na próxima sessão.
No grande expediente da reunião,o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) comentou a realização das eleições em outubro deste ano, destacando as principais mudanças para este ano, como o acesso ao boletim de urna, o funcionamento da auditoria nas urnas durante a votação, menor poluição ambiental, mudanças no horário de votação, tornando unificado pelo horário de Brasília, combate a desinformação e outras alterações.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) comentou a vinda do vice-presidente do País, Hamilton Mourão, que durante o encontro respondeu os questionamentos da população sobre a tributação do combustível e dos produtos vitivinícolas, o desmatamento do meio ambiente, em especial as áreas da Amazônia. O vereador comentou ainda que aproveitou a presença do deputado Carlos Gomes, autor do projeto que trata sobre a Zona Franca Da Uva e do Vinho, ao que ele respondeu que está parado na Comissão de Finanças.
O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) defendeu o projeto de sua autoria. O progressista deu início ao discurso tratando sobre a importância de fazer o bem, sobre a gentileza e sobre gratidão. Desta forma, o vereador listou pessoas e entidades do município com destacáveis trabalhos voluntários e enalteceu a trajetória do ex-vereador Sergio Fontana defendendo que seu trabalho, dedicação e empenho contribuíram imensamente para o desenvolvimento social, político e cultural da comunidade florense.
Conheça os projetos aprovados
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022
Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Licença Ambiental, de Expediente de Âmbito Ambiental e de Serviços de Saúde Pública, ampliando dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000) e Revoga a Lei Complementar nº 013, de 17 de dezembro de 2003.
Autoria: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 037/2022
Denomina de Sala de Reuniões Sergio Fontana a sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.
Autoria: Clodomir José Rigo
