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06/11/2023

Aprovado projeto sobre destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público

Vereadores também acataram Moção de apoio à criação e implantação de Universidade Federal na Serra

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, o legislativo florense aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município de Flores da Cunha. Os vereadores também acataram a Moção de Apoio à criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul.

Durante o grande expediente, o vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) abordou a urgência na substituição da tubulação pluvial para combater alagamentos, problemas de manutenção no Camping Alberto Mattioni, a demora na ampliação do Posto de Saúde Irmã Benedita Zorzi e a falta de conformidade da obra com o código de posturas. Ele também mencionou licitações para melhorias na Escola Municipal São José e o retorno da rodoviária ao endereço antigo, destacando a mobilização da comunidade. Além disso, o emedebista apontou preocupações com a reforma da Praça do Imigrante, incluindo a necessidade de preservar a escultura de Henrique Lima.

O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) tratou sobre a mobilização para a criação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha, defendendo a moção de apoio aprovada na sessão. O pedetista frisou a necessidade da mobilização, já que neste ano será votado o Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Ele destacou a importância dessa iniciativa, dada a prosperidade econômica da região e a falta de uma universidade federal de qualidade. Boscari ressaltou a necessidade de fortalecer o movimento e coletar assinaturas para encaminhar o pedido aos deputados federais e ao Ministério da Educação. O vereador enfatizou que a educação é uma prioridade devido à emigração de estudantes para outras cidades. O vereador concluiu pedindo a colaboração de todos na votação da moção.

A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) destacou a importância do uso de microchips em cães para facilitar sua identificação em casos de perda, roubo e viagens. Ela ressaltou que o microchip não requer manutenção e responsabiliza os donos pelo abandono de animais, além de permitir a contagem estatística de cães no país. A tecnologia, semelhante à dos cartões bancários por aproximação, é aplicada por injeção abaixo da pele e ativa-se ao se aproximar de um leitor. A vereadora informou ainda que o município de Flores da Cunha, está realizando uma licitação para adquirir microchips com tecnologia NFC Agulhados para implantação em cães.

Confira as propostas:

Projeto de Lei Nº 050/2023  - Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município de Flores da Cunha.

Autoria: Poder Executivo

Entenda: O projeto institui mecanismos para ordenar a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal. Com a regulamentação proposta nesta Lei o Município poderá patrocinar e receber patrocínios para eventos e projetos de interesse público, fomentando assim, a inovação, o desenvolvimento socioeconômico, o turismo, a cultura e o esporte em Flores da Cunha.

Moção de Apoio nº 016/2023 à criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul. 

Autoria: Comissão de Educação

Entenda: Diante do que foi debatido na última reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, bem como na Audiência Pública promovida por esta comissão, reafirmamos a necessidade e a importância da implantação de uma Universidade Federal na Região Nordeste da Serra Gaúcha. Esta Moção de Apoio busca fortalecer o movimento regional e pressionar por recursos no Plano Plurianual da União para a criação da universidade. A proposição será encaminhada a várias instâncias governamentais, incluindo a Assembleia Legislativa, parlamentares federais e Ministério da Educação, visando à aprovação do projeto. Portanto, a aprovação da Moção é crucial para avançar nessa causa importante.


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