Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha desta segunda-feira, dia 31, os vereadores aprovaram dois projetos de lei: o PL nº 001/2023, que autoriza um repasse de R$353 mil destinados à ampliação e reforma da Escola Municipal São José e o PL nº 038/2023, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 920 mil, provenientes de emendas parlamentares para despesas de custeio, aplicadas no incremento temporário do Piso da Atenção Primária em Saúde.
No grande expediente, o vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) discursou sobre o cancelamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que veio para implantar o modelo de Escolas Cívico-Militares em escolas públicas com baixo desempenho no Ideb e atendendo alunos em situação de vulnerabilidade. Rigo ressaltou que o ministro da Educação assegura que não haverá fechamento de unidades e o encerramento do modelo será gradual. O parlamentar lembrou ainda que o governo se concentrará na ampliação de escolas de tempo integral e conectividade. O vereador frisou ainda que o RS possui seu modelo próprio de escolas cívico-militares e que o governo estadual avalia positivamente o funcionamento delas.
O vereador Ademir Antônio Barp (MDB) destacou o projeto de lei 225/2023, proposto pelo Deputado Estadual Carlos Búrigo, que visa declarar o município de Flores da Cunha como a "Capital Estadual do Menarosto", prato típico da região, cujo método consiste em assar carnes, como frango, porco, codorna e coelho, sem contato direto com as chamas e fumaça, utilizando um rolete de espetos giratório. O vereador relatou que a técnica foi trazida pelos imigrantes italianos que se estabeleceram em nossa região e que o processo de cozimento leva aproximadamente 5 horas e representa uma tradição gastronômica com raízes históricas. para Barp, a aprovação do projeto promove a divulgação da cidade, impulsiona o turismo e economia local e preserva a cultura culinária trazida pelos imigrantes italianos.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) comentou sobre a implantação do programa + Gestão RS, pelo Governo do Estado, que oferece um software de gestão integrada para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O programa visa facilitar o acesso ao microcrédito produtivo, capacitação em gestão e ampliação das oportunidades de comercialização. Com foco nas empresas que representam grande parte do PIB e empregos formais no Rio Grande do Sul, a iniciativa busca reduzir a alta taxa de mortalidade dessas empresas devido à falta de conhecimento em gestão e dificuldades de acesso ao crédito. O vereador também mencionou projetos culturais em andamento e a formação da nova diretoria da APAC para impulsionar o desenvolvimento do setor de Flores da Cunha.
Confira as propostas na íntegra:
Discussão e votação da Nova Redação do Projeto de Lei nº 037/2023, que inclui o Projeto 1033 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$353 mil.
Entenda: Este recurso tem por finalidade dar sequência à ampliação e reforma da Escola Municipal São José, no que se refere a construção de refeitório, uma vez que foram construídas novas salas de aula demandando um número maior de alunos.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$920 mil.
Entenda: Os recursos financeiros referem-se à transferência de emendas parlamentares para despesas de custeio, aplicadas no incremento temporário do Piso da Atenção Primária em Saúde.
